CCJ aprova inclusão de tema da violência contra a mulher no currículo escolar
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que prevê a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como temas transversais nos currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96).
Geração mais esclarecida
O parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei PL 2805/15 e do PL 3795/15, apensado, nos termos do texto adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.
“A inclusão do debate da violência contra a mulher nos currículos escolares contribui para a formação de uma nova geração mais esclarecida, consciente e com valores mais sólidos quanto ao respeito à dignidade e à integridade da pessoa humana, em consonância com o princípio da igualdade entre homens e mulheres”, disse Margarete Coelho.
Mudanças
O projeto original previa que as escolas de rede de educação básica no País inserissem, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher. Em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Porém, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher avaliou que a proposta deveria incorporar-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos.
