Prefeitura de São Paulo apresenta programa Bolsa Primeira Infância
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A Prefeitura de São Paulo enviou na segunda-feira 25/11, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Programa Bolsa Primeira Infância. Segundo o texto, o benefício será concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social, com crianças entre 0 e 3 anos de idade e que não estejam matriculadas na Rede Municipal de Educação.
Cada família receberá mensalmente R$ 100 por criança, até o limite de três crianças, exceto quando há mais de um nascimento por gestação. O benefício será temporário e terminará imediatamente após o oferecimento de vaga gratuita em unidade de educação infantil próxima à residência ou endereço de trabalho dos pais ou responsáveis.
As vagas que serão disponibilizadas às crianças que fizerem parte do Programa serão oferecidas na rede direta ou parceira da Secretaria Municipal de Educação (SME), ou até mesmo em instituição credenciada em programa próprio da SME.
O PL prevê algumas obrigações às famílias que conquistarem o direito ao recebimento da Bolsa, sendo elas a participação dos pais ou responsáveis em atividades de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância e o cumprimento do calendário de vacinação da criança, conforme orientações do Ministério da Saúde.
Em 2019, outras importantes medidas foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação para criação de vagas destinadas às crianças entre 0 e 3 anos. A inclusão do segundo endereço no cadastro das famílias, possibilitando um maior número de creches disponíveis para o atendimento das crianças.
O envio de outro PL à Câmara Municipal para a implantação do Programa Mais Creche, que pagará por vagas em unidades de Educação Infantil filantrópicas ou conveniadas com a SME.
Atualmente, São Paulo possui a menor demanda para toda a série histórica, contabilizada desde 2007. O número de vagas oferecidas também é o maior já registrado, com 338,8 mil crianças atendidas (setembro 2019). Desde 2017 foram criadas 55 mil vagas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação universalizou o atendimento na pré-escola em 2017, atendendo mais de meio milhão de crianças na educação infantil.
