Prefeitos da Região Metropolitana vão mover ação conjunta para evitar renovação com a Enel

Anúncio foi feito na manhã desta segunda durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana

      Os prefeitos das 24 cidades da Região Metropolitana atendidas pela Enel, incluindo a capital, vão mover uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a renovação do contrato de concessão com a distribuidora de energia por mais 30 anos. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes na manhã desta segunda-feira (24), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP).

    A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um termo aditivo que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos. O contrato da Enel em São Paulo, que se encerraria em 2028, poderá ser estendido com a nova norma.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, disse Nunes. “Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana da cidade de São Paulo.”
União de esforços

   A Prefeitura de São Paulo voltou a sediar uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP).
O encontro para planejamento, articulação e definição de ações conjuntas aconteceu na manhã desta segunda-feira (24), na Praça das Artes, região central da capital, e foram debatidos temas que as cidades têm em comum, como a PEC 66 (que trata dos precatórios), ampliação do Smart Sampa e mobilidade.
“A região metropolitana tem mais de 22 de milhões de habitantes e diversas pautas em comum. A união e o trabalho conjunto dos prefeitos vão resultar na melhora da qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, que também é presidente do CDRMSP.
“Durante o encontro, nós tratamos da PEC 66, que trata dos precatórios, qual o percentual da receita corrente líquida que cada município deve pagar de precatórios por ano, um assunto que está no Congresso Nacional”, pontuou Nunes.

   Ao longo da reunião também foram tratados temas como a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, o veto ao serviço de mototáxi e a possível ampliação do programa Smart Sampa, considerado o maior e mais eficiente programa de videomonitoramento da América Latina, para cidades da região metropolitana.
      Iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa já conta com 25 mil câmeras estrategicamente posicionadas pela cidade.
Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites

   O subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, José Police Neto, apresentou o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites (SMAS), desenvolvido pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) de São Paulo.
A ferramenta do Governo do Estado permite que os municípios monitorem o uso e a ocupação do solo através da detecção regular, via satélite, de alterações como desmatamento, novas edificações e possíveis ocupações irregulares. A plataforma realiza a sobreposição e comparação de imagens, identificando a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra.

   O SMAS fornece alertas mensais e mosaicos trimestrais com o objetivo de fornecer informações para que as equipes municipais atuem de maneira mais efetiva na prevenção de desastres.
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
Composto pelos municípios da região metropolitana, secretarias de Estado, além de integrantes do Poder Legislativo e de representantes da sociedade civil, o conselho tem o objetivo de formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região metropolitana.
 

Participaram do encontro:

Prefeitura de São Paulo
Edson Aparecido – Secretário de Governo Municipal
Enrico Misasi – Secretário da Casa Civil
Vitor Sampaio – Chefe de Gabinete do prefeito
Rogério Lins – Secretário de Esportes e Lazer
Orlando Morando – Secretário de Segurança Urbana
Rodrigo Ashiuchi – Secretário do Verde e do Meio Ambiente
Senhores
José Police Neto – Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Gilberto Perre – Secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos
Allan Dias de Oliveira – vice-prefeito de Itapecerica da Serra
Prefeitos de
Luis Antonio de Camargo – Arujá
Gilmar Lagoinha – Caieiras
José Roberto – Carapicuíba
Taka Yamauchi – Diadema
Priscila Gambale – Ferraz de Vasconcelos
Ildo Gusmão – Francisco Morato
Lorena Oliveira – Franco da Rocha
Delegado Eduardo Boigues – Itaquaquecetuba
Aladim – Mairiporã
Marcelo de Oliveira – Mauá
Gerson Pessoa – Osasco
Gregorio Maglio – Pirapora do Bom Jesus
Saulo Souza – Poá
Guto Volpi – Ribeirão Pires
Akira Auriani – Rio Grande da Serra
Rodolfo Marcondes – Salesópolis
Carlos Chinchilla – Santa Isabel
Elvis Cezar – Santana de Parnaíba
Marcelo Lima – São Bernardo do Campo
Anacleto Campanella Junior – São Caetano do Sul
Felipe Seme Amed – São Lourenço de Serra
Pedro Ishi – Suzano
Engenheiro Daniel – Taboão da Serra
Piter Santos – Vargem Grande Paulista.