Todos por todas: Líderes dos Três Poderes assinam Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Ação conjunta visa combater crime responsável pela morte de quatro mulheres por dia em 2025

    Riselda Morais – São Paulo – “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou o Presidente Lula sobre a prevenção e combate ao Feminicídio, durante a assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.

    O Presidente Lula também alertou sobre a omissão social na perpetuação da violência doméstica: “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência, é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”, reforçou.

   A primeira-dama Janja Lula da Silva discursou contra a banalização da violência contra as mulheres, por respeito e pela vida. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas”, enfatizou e chamou os homens para o combate. “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas”, convocou.

   Unidos na causa, os Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – objetivam combater a escalada de violência de gênero no país através do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acelerando o cumprimento de medidas protetivas, fortalecendo redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliando ações educativas e responsabilizando os agressores de meninas e mulheres.

   Durante o evento foi assinado o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e formado por um colegiado com representantes dos Três Poderes com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Para a secretária de Relações Institucionais e ministra Gleisi Hoffmann a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um marco histórico no combate ao machismo, a violência e pela preservação da vida de meninas e mulheres.“Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse objetivo. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalhar cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”.

   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin declarou que a justiça vai avançar e que será mais rápida no julgamento. “ O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, enfatizou. “Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso prevenir, responsabilizar e proteger. E observou “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Diante do fato de em 2025, o Brasil ter registrado a média de quatro mulheres assassinadas por dia, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota declarou: “É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pelo endurecimento das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”.
Para o Presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Davi Alcolumbre as instituições darão, a partir de agora, uma resposta firme aos casos de violência contra as mulheres. “O feminicídio é o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras. É uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como problema de Estado e não de governo.

    Segundo dados do Sistema de Justiça, em 2025 foram julgados em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação 2024. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias no ano passado.
Pontos importantes do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade.
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
Estado inteiro olhando para o mesmo caso
   Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Mais prevenção antes da violência virar morte
  Capanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
    Agressores responsabilizados com mais rapidez
    Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
    Atenção especial a quem corre mais risco
   Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
   Resposta a novas formas de violência.
    Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
   Cobrança pública de resultados. Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar. Fonte: Secom/PR