Riselda Morais – São Paulo – Nesta quarta-feira(15), foi aprovado pelo Senado o Projeto Lei 2.120/2022 que cria, em 12 de março, o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
 A data escolhida é a data da primeira morte por Covid-19 no Brasil.
       A criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 busca reconhecer o impacto da pandemia na vida de milhões pessoas no país. Impacto esse que deixou famílias incompletas com grandes perdas de entes queridos e inúmeras sequelas na saúde de quem ficou vivo, milhões de pessoas que não recuperaram a saúde que tinham antes da pandemia.
    O texto segue para sanção do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
      Dados do Painel da Covid mostram que a COVID-19 causou, até 8 de setembro de 2025, a morte de 716.626 pessoas no Brasil e foram confirmados, no mesmo período, 39.318.227 casos, sendo em maior número na região Sudeste que registrou 15.738.754 casos confirmados e 346.149 óbitos; seguida pela região Sul com 8.311.862 casos confirmados e 113.590 óbitos; Nordeste registrou 7.635.671 casos confirmados e 137.296 óbitos; Centro-Oeste com 4.617.538 casos confirmados e 67.347 óbitos e a região Norte com 3.014.402 casos confirmados e 52.244 óbitos.
   O Projeto Lei 2.120/2022 é do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com o relator senador Humberto Costa, “a criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde”, ele observou ainda que “a pandemia representou o maior desafio sanitário deste século, com mais de 700 mil mortes no país, além de impactos como sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos”.

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Brasil visto da Artemis II, Nasa.

   Partindo do Complexo de Lançamento 39B no Kennedy Space Center da NASA na Flórida, nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o foguete Space Launch System da NASA transportando a espaçonave Orion tem a missão de ficar 10 dias no espaço e dará uma histórica volta na órbita da lua, na primeira missão tripulada ao satélite depois de 56 anos.
Logo após a decolagem, o comandante da missão, Reid Wiseman disse: “Que vista incrível”, estamos vendo um belo nascer da Lua.”
Ainda na quarta-feira, a tripulação do Artemis II concluiu as atividades de configuração da espaçonave, incluindo um checkout do sistema de banheiros.
Segundo informações da Nasa, após um breve período de descanso, na manhã dessa quinta-feira, 2 de abril, a tripulação foi despertada para monitorar os sistemas da espaçonave Orion através da queimadura.
A Nasa informou ainda que a equipe de terra os acordou às 7:06 da manhã, com a música “Sleepyhead” de Young and Sick, para os astronautas se prepararem para a queimadura de aumento do perigeu.
“Esta queimadura vai levantar o ponto mais baixo da órbita de Orion em torno da Terra. Juntamente com a queimadura de aumento de apogeu concluída anteriormente, essas queimaduras moldam a órbita inicial da espaçonave e a preparam para operações translunares posteriores,” explica a Nasa. A tripulação então retomará seu período de sono por volta das 9h40.
Segundo a Nasa, após reunião da equipe de gerenciamento para análise e decisões, ainda nesta quinta-feira, previsto para as 19h49, poderá ocorrer a próxima queima de injeção translunar que deve durar cerca de cinco minutos e 49 segundos, essa enviará os astronautas para fora da órbita da Terra, em direção à Lua.
A espaçonave passará a aproximadamente 7.500 km da superfície lunar.
A reentrada na atmosfera terrestre será feita a uma velocidade de cerca de 40 mil km/h. 

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     Riselda Morais – São Paulo – O Brasil apresentou nesta quarta-feira (25), no aeródromo da Embraer em Gavião Peixoto, São Paulo, o F-39 Gripen, primeiro avião supersônico produzido inteiramente aqui e se tornou o primeiro país da América Latina a dominar o processo de produção de caças supersônicos.
     “Hoje, o céu do Brasil é palco de um momento histórico. Voei escoltado pelo primeiro Gripen produzido no Brasil. Um momento muito simbólico, que mostra um país que acredita em si mesmo, investe em tecnologia e reafirma sua soberania,” comemorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas redes sociais com uma foto do Gripen no ar emoldurado pela janela do avião em que estava observando o radar.
    Considerado um caça multiemprego, que visa ampliar a capacidade de cumprimento das tarefas de controle aeroespacial, interdição, inteligência, reconhecimento, proteção da força, defesa aérea e ataque ao solo, o F-39 Gripen é fruto de uma parceria da Embraer com a empresa Sueca Svenska Aeroplan AB (Saab).
     A produção do F-39 Gripen ocorreu em três etapas, montagem estrutural, montagem final e preparação para voo. No total, foram dedicadas mais de um milhão de horas entre desenvolvimento, produção, ensaios e suporte, além de 600 mil horas de treinamento. Trabalharam no projeto cerca de 200 profissionais de empresas nacionais e estrangeiras.
      “O presidente Lula tem fortalecido a indústria brasileira e a indústria da defesa está na vanguarda da inovação. A indústria da defesa é um seguro para a soberania nacional”, destacou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
    O Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro Filho comemorou a entrega da primeira de duas aeronaves produzidas no Brasil, previstas para esse ano. “Essa entrega é uma realidade no dia de hoje e estamos aqui para testemunhar esse feito histórico e que nos emociona,” disse.
     O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno registrou o momento da entrega do F-39 Gripen como um marco na história do Brasil. “Esse marco histórico, representado por esta aeronave, simboliza a transição do planejamento à execução, bem como da expectativa à realidade. Mais do que isso, atesta o ineditismo do nosso Brasil na produção de caças supersônicos entre os países do Hemisfério Sul e da América Latina, consolidando a indústria nacional como referência continental na fabricação deste vetor de superioridade aérea”, informou.
      O programa Caça FX-2 (F-39 Gripen) teve início em outubro de 2014 e prevê a produção de 36 aeronaves até 2033, destas 15 deverão ser produzidas nas instalações da Embraer-Defesa em Gavião Peixoto. Com custo de 28,5 bilhões, o F-39 Gripen consiste no reequipamento da frota de aeronaves militares de combate da Força Aérea Brasileira (FAB).
As aeronaves dispõem de radar de última geração, míssil de longo alcance e sistemas avançados de comunicação e guerra eletrônica.         Os Gripens comportam modelos monopostos (apenas um assento) e bipostos (dois assentos), esses últimos, uma especificidade do programa brasileiro.
      O Programa Gripen no Brasil deve gerar cerca de 13 mil empregos no país, sendo aproximadamente 2.200 empregos diretos e 10.800 indiretos, como resultado da transferência de tecnologia, dos investimentos e da contratação de produtos e serviços nacionais.
     A apresentação do supersônico integra o programa Caça FX-2, que abrange um conjunto de investimentos de R$ 28,5 bilhões no período de 2014 a 2033, sendo R$ 10,5 bilhões no âmbito do Novo PAC (2023-2030), e contempla a aquisição e produção de aeronaves, além da transferência de tecnologia para a indústria nacional.
     A apresentação do caça supersônico contou com a presença do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva que o batizou com espumante, do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro da Defesa, José Múcio; do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno; do CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto; e do presidente e CEO da Saab, Micael Johansson. Com informações da Defesa do Brasil e da Secom/PR.

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    Riselda Morais – São Paulo – O Feminicídio é uma violência que começa na adolescência da mulher brasileira e se perpetua até a terceira idade.
    De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (4), 29,4% dos feminicídios são de mulheres jovens com idade entre 18 e 29 anos, a porcentagem de feminicídios aumenta para 50% entre mulheres na faixa etária de 30 a 49 anos e 15,5% de feminicídios de mulheres acima de 50 anos. O mais triste é que a morte chega onde o amor foi confundido com o sentimento de posse, o agressor, assassino da mulher é em 59,4% dos casos parceiro intimo e em 21,3% dos casos ex-parceiro intimo.
    Nos últimos dez anos, 13.703 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2025, foram vítimas de feminicídios 1.568 mulheres. Um aumento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% em relação 2021.
    Em 2025 os maiores aumentos de feminicídios foram registrados no estado do Amapá 120,3% e de São Paulo que registrou 270 feminicídios ano passado ante 136 em 2021, um aumento de 96,4% nos últimos 4 anos.
    De acordo com análise dos dados de 5.729 feminicídios ocorridos entre 2021 e 2024, a maioria absoluta, 97,3% dos agressores foram homens, 48,7% com arma branca (faca, canivete, machado) e a maior parte, 66,3% dos feminicídios aconteceram onde deveria ser lugar de paz, amor e segurança, dentro de casa. 19,2% dos feminicídios aconteceram nas ruas.
   
      Com o título “Visível e Invisível, a Vitimização de Mulheres no Brasil”, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz um recorte do aumento da violência experimentada, apontando que 23,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psicológica de parceiro ou ex-parceiro nos últimos 12 meses.

21,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão.
17,7 milhões de mulheres sofreram ofensas verbais. 8,9 milhões de mulheres sofreram agressão física.
8,5 milhões de mulheres foram vítimas de stalking que é a perseguição reiterada física ou online.
5,3 milhões de mulheres sofreram ofensas sexuais.
1,5 milhão de mulheres tiveram fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet.
As situações vivenciadas com parceiro ou ex-parceiro ao longo da vida também aponta outras formas de violência relatadas.
31,6% das mulheres foram menosprezadas repetidamente a ponto de se sentirem inúteis.
30,6% relataram que o parceiro ou ex deram socos em paredes e/ou portas quando estavam com raiva.
29,1% relataram que o companheiro ou ex pegou seu celular ou computador contra a sua vontade e checaram suas mensagens.
17,1% pediu para ela deixar de estudar ou trabalhar fora de casa.
16,4% ameaçou se suicidar por estar triste com ela.
10% a impediu de ter o próprio dinheiro.

     O recorte da violência doméstica mostra que ela vem crescendo absurdamente de todas as formas e apesar de parceiros e ex parceiros ser a maioria dos agressores, figuram no ciclo de violência também amigos, conhecidos, pai e mãe.

   No ano passado, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência, em 2017 foram 28,6%.

Sofreram insultos, humilhação ou xingamento 31,4% em 2025, ante 22,2% em 2027.
Sofreram perseguição ou amedrontamento 16,1% em 2025 ante 9,3 em 2017.
Sofreram tapa, empurrão ou chute 16,9% das mulheres em 2025, ante 8,9% em 2017.
Sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento 7,8% das mulheres em 2025 ante 3,4% em 2017.
Em 91,8% dos casos a violência foi presenciada por amigos, conhecidos, filhos ou parentes e o local da violência continua sendo, na maioria das vezes, a casa ou residência.

   Quanto a assédio, 23,5 milhões de mulheres, a maioria 40,8% aconteceu na rua; 11,1 milhões (20,5%) no ambiente de trabalho; 8 milhões (15,3%) no transporte público; 5,7 milhões (11,3%) em festa.
   
   O recorte “Diante dos nossos olhos” refere-se ao conhecimento sobre a violência no bairro e aponta que 55,6% das pessoas já viram alguma situação em que meninas ou mulheres já foram vítimas de violência.

32,5% das pessoas já viram homens brigando, se agredindo, se ameaçando por causa de ciúmes da parceira ou ex-parceira.
27,2% das pessoas já viram meninas ou mulheres que moram na vizinhança sendo agredidas por parceiros ou ex-parceiros.
27,8% das pessoas já viram meninas ou mulheres que moram na vizinhança sendo ameaçadas por parceiros ou ex-parceiros.
Apenas 25,7% das mulheres que sofrem violência procuram um órgão oficial;
14% não acredita que a polícia possa resolver;
13,9% têm medo de represálias.
13,1% das vítimas de feminicídio em 2025 tinham Medidas Protetivas de Urgência, mas o estado não chegou no local e nem a tempo de salvar essas mulheres.

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    Na segunda-feira (23/02), duas mulheres foram assassinadas em menos de 24 horas nas zonas leste e norte da cidade de São Paulo, ambas vítimas da violência de seus ex-companheiros. O que é mais absurdo, é que a amiga de uma dessas jovens morreu vítima de feminicídio em dezembro do ano passado, quando seu ex-companheiro a arrastou com o carro pela Marginal Tietê, resultando na amputação das duas pernas e na morte. E uma outra mulher sofreu tentativa de feminicídio em Carapicuíba também na segunda-feira. Nesta quarta-feira (25), uma mulher foi assassinada de forma cruel em SBC, pelo ex-companheiro por não aceitar o fim do relacionamento.

   Os casos de feminicídio estão batendo recordes, dia após dia.

    Em 2025, foram vítimas de feminicídio, 53 mulheres na capital e 207 mulheres no estado de São Paulo.

   O Brasil registrou 5.582 feminicídios consumados e 1.322 tentativas de feminicídios em todos os estados.

   Chega de violência!

   Chega de feminicídios!.

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 Lindos, carinhosos, carismáticos e independentes, amassando pãozinho ou não, os felinos estão presentes em cerca de 30,8 milhões de lares brasileiros, segundo dados do Instituto Pet Brasil. 

   Além de proteger os gatos de maus-tratos, é importante que os tutores mantenham as vacinas em dia, mantenham consultas regulares ao veterinário e a casa com portas e janelas teladas, evitando a cultura da voltinha que expõe os gatos a violência, maus-tratos e atropelamentos nas ruas.

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Ação conjunta visa combater crime responsável pela morte de quatro mulheres por dia em 2025

    Riselda Morais – São Paulo – “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou o Presidente Lula sobre a prevenção e combate ao Feminicídio, durante a assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.

    O Presidente Lula também alertou sobre a omissão social na perpetuação da violência doméstica: “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência. É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada gesto de violência, é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”, reforçou.

   A primeira-dama Janja Lula da Silva discursou contra a banalização da violência contra as mulheres, por respeito e pela vida. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento e é reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas”, enfatizou e chamou os homens para o combate. “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas e queremos vocês, homens, nessa luta ao nosso lado. Todos por todas”, convocou.

   Unidos na causa, os Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – objetivam combater a escalada de violência de gênero no país através do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acelerando o cumprimento de medidas protetivas, fortalecendo redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliando ações educativas e responsabilizando os agressores de meninas e mulheres.

   Durante o evento foi assinado o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e formado por um colegiado com representantes dos Três Poderes com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Para a secretária de Relações Institucionais e ministra Gleisi Hoffmann a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um marco histórico no combate ao machismo, a violência e pela preservação da vida de meninas e mulheres.“Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse objetivo. Cabe a cada um e a cada uma de nós trabalhar cada vez mais para transformar este pacto em realidade pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”.

   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin declarou que a justiça vai avançar e que será mais rápida no julgamento. “ O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, enfatizou. “Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver todos os dias com a perspectiva de serem vítimas dessa violência. É preciso prevenir, responsabilizar e proteger. E observou “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Diante do fato de em 2025, o Brasil ter registrado a média de quatro mulheres assassinadas por dia, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota declarou: “É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir e de enfrentar uma agenda que passa pelo endurecimento das leis, pela ação do Estado. Governo Federal, estados e municípios coibindo, através das nossas forças de segurança e respondendo de forma imediata a quem agir dessa forma, seja na violência contra a mulher, seja cometendo qualquer outro tipo de crime”.
Para o Presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Davi Alcolumbre as instituições darão, a partir de agora, uma resposta firme aos casos de violência contra as mulheres. “O feminicídio é o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras. É uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como problema de Estado e não de governo.

    Segundo dados do Sistema de Justiça, em 2025 foram julgados em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação 2024. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias no ano passado.
Pontos importantes do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade.
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
Estado inteiro olhando para o mesmo caso
   Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Mais prevenção antes da violência virar morte
  Capanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
    Agressores responsabilizados com mais rapidez
    Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
    Atenção especial a quem corre mais risco
   Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
   Resposta a novas formas de violência.
    Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
   Cobrança pública de resultados. Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar. Fonte: Secom/PR

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Riselda Morais – São Paulo – Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025.
    Antecipada a dosimetria da pena, os cinco ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux analisaram as bases legais e estabeleceram as penas a seguir:

    Mauro Cid, delator da tentativa de golpe e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi o primeiro a receber a sentença, que foi a menor de todas, 2 anos de reclusão em regime aberto.

    Para cada um dos cinco crimes imputados a Jair Messias Bolsonaro, o relator distribuiu a sentença de forma separada, somando-se as penas ao final.

1.  Pelo crime de Organização criminosa pena de 7 anos e 7 meses.
2. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito pena de 6 anos e 6 meses.
3. Tentativa de Golpe de Estado pena de 8 anos e 2 meses.
4. Dano Qualificado ao Patrimônio Público pena de 2 anos e 6 meses.
5. Deterioração de Patrimônio Tombado pena de 2 anos e 6 meses.

      Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, iniciando a pena em regime fechado, além 124 dias de multa, no valor de dois salários mínimos por dia.

    Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado, além de 100 dias de multa, no valor de um salário mínimo por dia.

    Anderson Torres foi condenado a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, iniciando a pena em regime fechado, além de 100 dias de multa no valor de um salário mínimo por dia.

    Almir Garnier foi condenado a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção com início em regime fechado e multa de 100 dias no valor de um salário mínimo por dia.

    Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção com início em regime fechado, além de 84 dias de multa no valor de 1 salário mínimo por dia.

    Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos, com início em regime fechado e 84 dias de multa no valor de 1 salário mínimo por dia.

   Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias com início da pena em regime fechado e 50 dias de multa no valor de 1 salário mínimo por dia. Os 8 réus foram condenados, ainda, ao pagamento de 30 milhões em indenização a título de danos morais coletivos de forma igualmente solidária.

    “Nem a ditadura militar ousou tanto”, disse o Ministro do Supremo Tribunal, Flávio Dino, ao citar o Plano “Punhal Verde” que pretendia assassinar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o Presidente da República, eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

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       Riselda Morais – São Paulo – De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira, 24 de julho, feminicídios tiveram a maior alta em 2024, fazendo 1.492 vítimas, com aumento de 0,7% comparado ao ano anterior e o maior recorde desde 2015, quando a Legislação brasileira passou a definir o crime de feminicídio. As tentativas de feminicídio tiveram aumento de 19% em 2024, quando foram registradas 3.870 vítimas da violência física contra a mulher. Já a violência psicológica teve aumento de 6,3% e registrou 51.866 casos em 2024. O perfil da maioria das vítimas de feminicídios são 63,6% mulheres negras; 70,5% mulheres entre 18 e 40 anos. Os dados mostram ainda que 8 em cada 10 mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, sendo 97% dos assassinos homens.

    A central 190 recebeu 2 chamados por minuto em 2024 e registrou 1.067.556 denúncias de violência doméstica nas quais a PM foi acionada, com isso, aumentaram em 6,6% o número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), foram concedidas 555,001, bem como, aumentaram os descumprimentos em 10,8% com um total de 101,656 MPU descumpridas.

Crime de Stalking

   O crime de Stalking ou perseguição teve aumento de 18,2%, foram registrados 95.026 casos.
O crime é caracterizado por invasão de privacidade por meio de monitoramento, rede social, restrição de liberdade para sair de casa, atividades cotidianas (trabalho, estudo, passeio) e ameaça a integridade física, psicológica e emocional.

   O crime de stalking, ou perseguição, é definido pela Lei nº 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal. Ele ocorre quando alguém persegue outra pessoa, de forma reiterada e por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada em até 50% se cometido contra crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com o uso de armas, ou ainda, contra mulheres por razões de gênero.

Fraudes e estelionatos

O Anuário de Segurança Pública mostra que o uso das redes sociais e internet levaram os estelionatários a migrarem do crime real para o crime virtual e que, a baixa capacidade do sistema de justiça de processar os crimes de estelionato garante a impunidade aos fraudadores e golpistas, com isso, as fraudes viraram epidemia, com um aumento de 408% entre 2018 e 2024, quando registrou 2.166.152 golpes de estelionato, 4 golpes por minuto.
Os estados com maior taxa de golpe por 100 mil habitantes é São Paulo com 1.744,0; Distrito Federal com 1.681,3 e Paraná com 1.339,5; todos acima da média nacional de 1.019,2 por 100 mil habitantes.

Roubos e Furtos de Celular

   Apesar de apresentar queda de 13,4%, foram registrados 917.748 roubos e furtos de celular em 2024. Uma taxa de 431,7 roubos e furtos por 100 mil habitantes. 

Roubos 

A maioria, 79,6% dos roubos e furtos acontecem nas vias públicas, tendo maior incidência nas quintas e sextas-feiras, com picos de manhã entre 6h e 8h e a noite entre 19h e 20h.

A maioria das vítimas 59,1% são homens; 52% com idade entre 20 e 39 anos e 63,1% são pessoas negras.

Furtos 

Ocorrem em via pública 43,7% e 14,6% em estabelecimentos comerciais; sendo 34% aos sábados e domingos as 10 h da manhã e entre 17h e 20 horas.

Vítimas – Mulheres (50,2%), negras (54,4%) com idade entre 20 e 39 anos (46%).
O Anuário aponta que as grandes capitais têm as maiores taxas de roubos e furtos de celular. A capital paulista possui 5,6% da população e 18,5% de todos os roubos e furtos de celulares do país, mas ocupa o 3º lugar em roubos e furtos, fica atrás de Belém (PA) em 2º; São Luis (MA) 1º – a capital em que mais se furta e rouba os objetos. O 4º lugar é ocupado por Salvador (BA).

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